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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Mandado de segurança c/c pedido de liminar
A verdadeira justiça, dirão críticos, não consiste na aplicação de uma regra, mas na aplicação correta de uma regra justa.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 11:37
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 15:52
O impacto do Coronavírus nas Áreas de Fronteiras dos países pertencentes ao Mercosul e as ações do Brasil na pós declaração dos presidentes
O trabalho é relevante para análise do comportamento dos membros do Mercosul junto às suas fronteiras no combate à expansão da Covid-19. Demonstra a importância de ressaltar a essência do que originou o Mercosul e suas práticas de colaboração. A partir das declarações dos chefes de Estados membros do bloco econômico é imperioso demonstrar as ações para fazer valer tais compromissos declarados. Identificar os interesses de cada estado membro no contexto atual da pandemia e suas intenções. Com isso, importante refletir sobre se o que o Brasil publicou em sua nota técnica condiz com o que de fato faz para o controle da pandemia.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 15:20
Aplicação do Princípio da Boa-Fé Objetiva aos Contratos de Seguro de Vida
Emerson Souza Gomes - Advogado, sócio da Pugliese e Gomes Advocacia, www.pugliesegomes.com.br, emerson@pugliesegomes.com.br
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 14:43
Direito de Resposta: Uma análise sobre a influência do gozo do direito de resposta dos candidatos vítimas de fake news impulsionados por meios eletrônicos em períodos de campanha eleitoral brasileira
O escopo do presente levanta a reflexão sobre o fenômeno das “fake news” diante das várias implicações que a disseminação de notícias falsas podem alcançar. Inegavelmente, a sofisticação da propagação de informações inverídicas é um grande desafio aos operadores do Direito e a sociedade em geral. Nessa diapasão, o tema é colocado em evidencia em torno do tratamento jurídico e mecanismos de enfrentamentos a partir da análise no contexto democrático. Há de ser colocado em relevo a compreensão dos valores assumidos pela liberdade de expressão enquanto princípio basilar de um Estado de Direito. No entanto, ainda não há no Direito Brasileiro diploma normativo que trate especificamente das “fake news”. Nesta senda, somente é possível tratar de sua regulação traçando um paralelo com normas já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Direito de Resposta, no âmbito do Direito Eleitoral, objeto de enfoque do presente estudo.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 11:42
Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade
Amorim Assumpção Neves e Fredie Souza Didier Júnio e ainda explicitando o posicionamento da
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 14:36
O Direito Fundamental à Saúde em um cenário de escolhas drásticas
O presente trabalho tem como objetivo analisar a saúde no Brasil como um Direito fundamental em um cenário de escolhas drásticas, visto que à saúde constituí um Direito social, fundamental, inerente a pessoa humana.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 18:12
Da falsidade na perícia médica e o crime do art. 342 do Código Penal
Eduardo de Souza Coelho, Advogado Pós-Graduado em Direito e Processo Penal. E-mail: edusco
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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 12:55
O dever de Prestar Alimentos à luz da Convenção de Haia
O escopo do presente é analisar o dever de prestar alimentos à luz da Convenção de Haia.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 13:03
Alice provocou uma reflexão necessária: o que a lei diz sobre uso de imagens em memes e violação de privacidade?
Especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos explica que imagens circulando na internet não as tornam domínio público.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Maio de 2017 - 12:31
Delação premiada. Premiada para quem afinal?
Nos últimos meses temos ouvido e lido, a todo instante em diversas mídias o termo “delação premiada”. Apesar de vastamente comentado, nem sempre o termo pode estar sendo bem compreendido pelo povo no que tange a sua abrangência e consequências de um modo geral. Aproveitamos para traçar nossa visão com relação a veracidade e a ética de tais delatores. Quem são? Podemos confiar em suas afirmações?
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 15:22
Censura ou Monopólio do Conhecimento?
Considerações da jornalista Ismênia Nunes.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Abril de 2017 - 12:28
A verdadeira Páscoa
Parecer da jornalista Ismênia Nunes.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 17:30
Censura ou Monopólio do Conhecimento?
O conhecimento deve ser livre.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 16:51
A PEC 241 e as consequências para povo brasileiro
Aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, a PEC 241, segue para o Senado.
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Blog Publicado em 08 de Março de 2024 - 09:51
Mulheres são maioria no setor do Direito
Mas ainda são minoria nas ocupações de cargos de liderança
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 10:53
Educação por um fio
Ministério da Educação propõe reforma para o Ensino Médio. A Reforma proposta pelo Ministério da Educação está sendo alvo de várias críticas devido ter sido criado por Medida Provisória, a mudança deverá ocorrer em 2018 e será discutida pelo governo.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2007 - 01:00
Estabilidade e efetividade no art. 19 dos ADCT/88 - ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF
Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:51
Questões de Princípios Institucionais
Questões comentadas de princípios institucionais da Defensoria Pública da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Julho de 2011 - 12:26
Breve estudo acerca da criminalidade informática
Justifica-se tal abordagem considerando o advento das novas tecnologias, e como toda inovação influi na realidade social, consequentemente demandar um redimensionamento da criminalidade e apresentar ao operador do direito um novo modus operandi, com novas problemáticas a serem resolvidas